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Doutrina » Penal Publicado em 20 de Julho de 2023 - 13:06
Quando a lei brasileira se aplica a crimes no exterior?
Depende de algumas condições como se o crime é punível no país onde foi cometido e se está entre aqueles que a lei brasileira autoriza extradição, diz especialista.
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Colunas » Tome Nota Publicado em 31 de Março de 2023 - 13:22
Gratuidade da justiça será tema de curso promovido pela AASP
O evento será realizado de maneira híbrida e terá como objetivo analisar os aspectos teóricos e práticos sobre a gratuidade da justiça no CPC/2015 (arts. 98-102 do CPC).
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Notícias Publicado em 18 de Outubro de 2022 - 10:01
Farmacêutico afasta acusação de concorrência desleal e será indenizado
Ele havia sido dispensado por abrir sua própria farmácia em outro município.
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Notícias Publicado em 22 de Agosto de 2022 - 15:51
TST afasta contribuição assistencial de empregado não sindicalizado
Para a SDC, cláusula de acordo coletivo ofendia o princípio constitucional da livre associação.
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Colunas » Previdência do Servidor Publicado em 09 de Agosto de 2022 - 10:08
A Repercussão Geral 1.157 do STF e os Regimes Próprios
Por Bruno Sá Freire Martins.
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Notícias Publicado em 22 de Julho de 2022 - 11:57
Ministro atende a OAB e suspende pagamento de precatórios até definição sobre honorários
A decisão é tomada um dia depois que uma comitiva da Ordem, liderada pelo presidente em exercício da OAB Nacional, Rafael Horn, foi recebida por Mussi para tratar da falta de previsão de pagamento dos honorários destacados nos precatórios federais, especialmente no âmbito do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).
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Notícias Publicado em 28 de Junho de 2022 - 09:46
Pagamento com desconto não impede empresa de questionar multa na Justiça
A medida só implica renúncia a recurso administrativo, não judicial.
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Notícias Publicado em 03 de Junho de 2022 - 18:07
Conheça 10 conquistas da advocacia com a nova lei
Foi publicada, nesta sexta-feira (3/6), no Diário Oficial da União, a Lei 14.365/2022, que atualiza o Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/1994) e registra diversas conquistas para a classe.
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Notícias Publicado em 02 de Maio de 2022 - 10:46
Recusa de transferência de cidade não afasta direito de bancária gestante à estabilidade
Ela deverá receber indenização substitutiva pelo período estabilitário.
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Colunas » Tome Nota Publicado em 13 de Abril de 2022 - 16:34
Escola Superior do IAB oferece Curso Introdutório de Direito de Energia Elétrica
Escola Superior do IAB oferece Curso Introdutório de Direito de Energia Elétrica.
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Notícias Publicado em 22 de Fevereiro de 2022 - 16:11
Municípios poderão parcelar dívidas com o INSS até 30 de junho
Medida do Governo Federal oferece até 80% de desconto sob o valor das dívidas e abrange débitos tributários com os servidores municipais.
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Colunas » Tome Nota Publicado em 19 de Janeiro de 2022 - 18:14
TST promove Seminário Internacional 80 Anos da Justiça do Trabalho nos dias 7 e 8 de fevereiro
Palestras temáticas e lançamento de livro marcam programação do evento.
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Doutrina » Tributário Publicado em 12 de Novembro de 2021 - 16:32
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Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2021 - 17:50
Para especialistas, STF deve unificar interpretação sobre a progressão de regime após lei anticrime
Advogados criminalistas analisam pedido de repercussão geral sobre a progressão de regime prisional
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Notícias Publicado em 20 de Julho de 2021 - 09:54
Segunda Turma afasta condenação por improbidade de ex-prefeito de Assis (SP)
A decisão foi tomada por unanimidade.
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Doutrina » Civil Publicado em 18 de Fevereiro de 2021 - 11:15
Liberdade de Expressão x Direitos Autorais
Não são contra vamos mostrar.
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Notícias Publicado em 25 de Novembro de 2020 - 12:39
Vigilante que abandonou posto de trabalho após assalto consegue reverter justa causa
Para a empresa, o empregado contrariou o que lhe fora exigido no curso profissional.
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Notícias Publicado em 13 de Novembro de 2020 - 16:59
Acusado de pedofilia tem direito ao esquecimento negado pela Justiça
A Decisão é da 4ª Turma Cível.
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Array Publicado em 2020-08-21T12:49:44+00:00
Meios de execução indireta dependem do esgotamento das vias típicas para satisfação do crédito
O entendimento foi reafirmado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao reformar acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP).
